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17/03/2014 10h00

Donos de lotes sujos são notificados

Ao longo de 2013 e até os primeiros meses de 2014, o Departamento de Controle Urbanístico – da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos da Prefeitura de Passos – notificou mais de 1, 3 mil proprietários de imóveispara providenciarem a limpeza de terrenos e casas abandonadas. As notificações não atendidas geraram multas para 280 infratores do Código de Posturas do Município. A poluição visual e os riscos para a saúde pública, com a proliferação de animais peçonhentos e insetos como o mosquito da dengue (Aedes aegypti), são as consequências dos imóveis mantidos em situação precária, segundo a fiscalização de urbanismo.

    “É um problema cultural a prática de ‘lotes de engorda’. Os proprietários sempre vivem da expectativa natural de valorização imobiliária. Terrenos que poderiam servir à expansão comercial ou mesmo à construção residencial são deixados à mercê do tempo, comprometendo a segurança da população adjacente a eles. Mesmo em áreas centrais, são vistos inúmeros lotes, que atraem terceiros para usos diversos, favorecem a proliferação de animais sinantrópicos e pragas, entre outros malefícios. É comum os proprietários não efetivarem a manutenção dos terrenos, providenciando de forma programada a limpeza de suas propriedades”, comenta o fiscal e engenheiro ambiental Douglas Arouca.
    Nos primeiros meses do ano, o Departamento de Limpeza Urbana (Secretaria de Obras) realizou a limpeza dos lotes vagos em regime de urgência, devido o estado de abandono com que esses imóveis se encontravam desde o ano de 2012. Após esse trabalho, os proprietários foram notificados para mantê-los limpos, sob pena de multa e pagamento de taxa, dependendo do caso.
    A fiscalização de controle urbanístico saiu às ruas para notificar aqueles que não atenderam a orientação da Limpeza Urbana, passando de 1, 3 mil donos de lotes e casas. Os que não atenderam a segunda notificação foram multados em mais de R$ 200, acrescidos de R$ 0,50 por metro quadrado de taxa de limpeza para terrenos abertos.
    Desde que o trabalho começou, em 2013, foram aplicadas, em média, 20 multas por mês, das quais 50 já foram pagas por seus proprietários, totalizando R$ 14.548,77. “A multa é lançada no Departamento de Rendas e quando o proprietário tem que transferir ou fazer qualquer movimentação no cadastro do imóvel nós emitimos o boleto para ele pagar a multa no banco”, explica o diretor do Departamento de Rendas, Aparecido Abrão de Oliveira, da Secretaria Municipal de Fazenda.
 
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CÓDIGO DE POSTURAS
    A fiscalização de urbanismo é feita com base na Lei Complementar Nº 25, de 10 de outubro de 2006, que instituiu o Código de Posturas do Município de Passos, através do artigo 14, que trata da higiene das edificações e terrenos, que devem ser mantidos “limpos, livres de águas estagnadas, entulhos e qualquer tipo de detrito”.
    “A multa é aplicada em caso de descumprimento por parte do proprietário ao estipulado na notificação, após o prazo concedido – normalmente de dez dias corridos – para regularização da irregularidade”, explica Douglas Arouca.
    De acordo com a fiscalização, somente neste ano de 2014 mais de 300 proprietários foram autuados por carta ou via publicação em jornal, quando o endereço do responsável não está atualizado no Cadastro Municipal para entrega de correspondências – em 2013, foram mais de 1.000 notificações. O proprietário, muitas vezes, tem conhecimento da penalidade somente muito tempo depois, quando comparece ao Departamento de Rendas, isto em virtude de uma mera falta de atualização de seus dados.
    Também fiscal de urbanismo, Airton Reis diz que o trabalho é contínuo e ocorre a partir de duas frentes: reclamações ou denúncias de variadas fontes e levantamento dos próprios fiscais. “Paracasas abandonadas, apoiamos com frequência a Vigilância Ambiental, como neste momento de maior número de casos de dengue. Em imóveis nos quais há acúmulo de entulho e presença de vegetação alta, a fiscalização pode atuar notificando os proprietários para a devida limpeza dos locais, exigindo a manutenção das condições de higiene e segurança”, disse.

ORIENTAÇÕES
    O problema da falta de manutenção de terrenos, quintais e jardins de casas abandonadas ocorre sobretudo em épocas de chuva, quando a vegetação cresce rapidamente, fazendo dos imóveis pontos de riscos variados. No período de seca, os reflexos do descuido são de outra ordem, pois é comum as pessoas atearem fogo no mato seco, agravando problemas respiratórios principalmente em crianças, idosos e pessoas enfermas.
    Douglas Arouca orienta os proprietários de lotes para não utilizarem produtos químicos para a limpeza, por causarem impactos nocivos ao solo, às águas superficiais e subterrâneas, além da fauna e da flora.  “Costumamos dizer que (com a aplicação do herbicida) o mato apenas muda de cor, permanecendo a cobertura de vegetação nos terrenos (antes verde, depois amarela). A roçada e a capina são sempre as melhores escolhas do ponto de vista ambiental”, ressalta o fiscal e engenheiro ambiental.
    Para os fiscais de urbanismo da Prefeitura de Passos, especialmente nesses tempos de surto de dengue no país (alguns locais até com epidemia), a população deveria se conscientizar sobre suas responsabilidades em relação a seus imóveis, para que seja proporcionado bem-estar para todos, evitando sujeira, doença e prejuízo no bolso, com as multas. “Que os cidadãos passenses dêem a manutenção em seus terrenos, limpando-os rotineiramente e fechando-os assim que possível, a fim de evitar o uso indesejado por pessoas estranhas, além de construírem calçadas com rampas de acesso a deficientes físicos”, sugere Douglas Arouca.
    Outra sugestão do fiscal: “se cada pessoa plantasse pelo menos uma árvore em sua porta, em frente ao seu lote, logo sentiríamos os efeitos do conforto térmico, em dias de tanto calor, em nossas ruas, que ficariam mais bonitas. Além disso, por que não fazer uso dos terrenos para o plantio de frutas e hortaliças, sob um regime de concessão de uso temporário a interessados? O lote seria mantido limpo e ainda haveria a geração de receita, podendo os alimentos ser direcionados a entidades carentes e assistencialistas diversas.”