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30/07/2013 11h15

Governador Anastasia sanciona Lei de Estadualização da Fesp

No último sábado, 27 de julho,foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a Lei nº 20.807, que dispõe sobre a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), tendo a Fundação de Ensino Superior de Passos (Fesp), uma das beneficiadas.

 A legislação detalha os passos de um processo que deve culminar com a oferta de 112 cursos pela Uemg, que passará a atender 15 mil alunos. Com a promulgação, a Uemg deve se tornar a terceira maior do Estado.

A lei cria garantias para que os estudantes não sejam prejudicados pelas absorções e detalha sua transferência à Uemg. As regras de transição para os empregados das fundações também já são detalhadas na norma. Verbas rescisórias geradas pela dispensa de funcionários, assim como outras dívidas das fundações associadas, poderão ser pagas pelo Estado.

Empregados das fundações permanecerão nos cargos de forma provisória até a realização de concursos, todos com remuneração similar à praticada na Uemg.

A mensalidade das fundações deverá ser paga normalmente até o decreto de absorção, que transferirá os alunos regularmente matriculados à Uemg. Somente a partir do decreto de absorção o ensino será gratuito.

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