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30/03/2017 17h00

Carnês do IPTU começam a ser distribuídos em Passos

Proprietários de imóveis devem ficar atentos às datas de vencimento

Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município começam a ser entregues aos proprietários de imóveis pelos correios a partir desta quarta-feira, 29 de março. Os vencimentos das primeiras parcelas ou parcelas únicas vão de 12 a 20 de abril.

O proprietário de imóvel que estiver em dia com o IPTU vai ter 5% de desconto no imposto, de forma automática. Se optar por quitar o imposto de 2017 à vista, além desse percentual, será beneficiado com mais 10% de desconto.

Caso opte pelo parcelamento, o valor normal do imposto poderá ser dividido em até nove parcelas, se a parcela do imposto ficar acima de R$ 50,00.

Abaixo estão as primeiras datas de vencimento, de acordo com o setor ao qual pertence o imóvel:

SETOR DO IMÓVEL

Vencimento da 1a parcela ou para pagamento à vista

SETORES 01-02-03

12/04/2017

SETORES 04 E 05

13/04/2017

SETOR 06

17/04/2017

SETOR 07

18/04/2017

SETOR 08

19/04/2017

SETORES 09 E 10

20/04/2017

O IPTU 2017 de Passos poderá ser pago nas casas lotéricas, agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco Itaú.

 

Sobre o IPTU

O IPTU é um imposto brasileiro com previsão na Constituição Federal, de competência municipal, cujos contribuintes são as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana. É um tributo municipal, regulado por lei ordinária específica de cada município. Este imposto tem importante papel no orçamento municipal, figurando como uma das principais fontes de arrecadação do município.

Recomenda-se ao proprietário de imóveis que fique atento às datas de vencimento e pague o imposto em dia, aproveitando as possibilidades de descontos. Em caso de atraso no pagamento da parcela, o proprietário deve comparecer à prefeitura para obter a 2avia do boleto, além de pagar encargos (multas e juros).

Conforme a legislação, o contribuinte que não paga o IPTU tem o débito inscrito na dívida ativa do município. No caso de não pagamento do débito, é permitido o confisco dos bens do proprietário do imóvel. A Secretaria de Fazenda de Passos recomenda que os proprietários de imóveis com atrasos na quitação de IPTU verifiquem sua situação, a fim de evitar aborrecimentos.

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